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O Porto e o Meio Ambiente

19/01/2016

Como já discutimos anteriormente, a atividade portuária, é capaz de gerar diversas vantagens econômicas para uma região, traz também inerentemente diversos impactos sociais (como geração de tráfego intenso de veículos pesados) e ambientais. O recente vazamento químico ocorrido no terminal da Localfrio do Porto de Santos mostra as grandes proporções que um pequeno acidente ambiental portuário pode atingir, resultando até na evacuação da população de parte da região atingida. Nesse sentido, este artigo apresenta um resumo da política de boas práticas ambientais para a atividade portuária que vem lentamente sendo implementada no Brasil.

 

 FONTE: Jornal Portuário

 

A ANTAQ vem trabalhando em ferramentas que auxiliem os operadores portuários no atendimento às questões ambientas, inclusive no que diz respeito às licenças ambientais portuárias. Sabe-se que a atividade portuária está ligada a um dano consentido, ou seja, um impacto que gera um ganho considerável. Sendo assim, a garantia de uma atividade portuária sustentável deve partir de um equilíbrio entre:

  • Redução de impactos ambientais;

  • Redução de impactos sociais, e;

  • Viabilidade econômica da atividade.

 

Neste âmbito, o compromisso com a qualidade ambiental é garantido através dos marcos regulatórios, Agenda Ambiental Portuária, Agendas Locais e Institucionais e Sistema Integrado de Gestão Ambiental. Este compromisso ambiental está embasado em princípios como: o desenvolvimento sustentável (o supracitado equilíbrio econômico, social e ambiental); precaução contra a degradação ambiental; prevenção das causas de danos ambientais; responsabilização econômica do poluidor – que deve investir para eliminar as consequências ambientais de seus atos poluentes; cooperação à sociedade para resolução de problemas ambientais e publicação de documentos que tratem de matérias ambientais.

 

Por sua vez, a garantia da manutenção destes princípios da prevenção ambiental é dada pelo licenciamento ambiental, tanto para TUPs (Terminal de uso privativo) quanto para arrendatários e operadores em portos organizados. Esse licenciamento garante que a atividade portuária seja exercida ao mesmo tempo em que valoriza o meio ambiente ou, na pior das hipóteses, toma atitudes compensatórias devido aos impactos causados. As Políticas e Planos Nacionais voltados para o Meio Ambiente direcionam e orientam as atividades, incluindo questões ambientais.

 

Este licenciamento ambiental, estabelecido em 1981 pela Lei nº6.938/81 é ferramenta fundamental para a garantia da preservação ambiental, inclusive por atividades portuárias, que determina dispositivos de controle e proteção que devem fazer parte de um Sistema Integrado de Gestão Ambiental. O licenciamento deve ser obtido sempre que uma instalação portuária for implantada ou ampliada (e regularizada, no caso de instalações sem este licenciamento). As etapas para obtenção da licença envolvem um Termo de Referência e Estudos Ambientais e até três licenças: a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação.

 

Além do licenciamento ambiental, é importante mencionar também as agendas ambientais que são instrumentos de adequação das atividades portuárias aos regramentos ambientais.

 

Outro ponto complementar e fundamental diz respeito à necessidade de que os operadores façam a contínua gestão ambiental, conforme Resolução Conama nº 306/2002. A gestão é alcançada por meio da implantação e aprimoramento contínuo de conformidades ambientais e estabelece boas práticas para a Administração do Porto ambiental.

 

Por fim, os terminais portuários (inclusive hidroviários) têm a responsabilidade de implementar um Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que é um item de significativa importância para a qualidade do serviço prestado.

 

O planejamento ambiental, inclusive, não deve abranger apenas a área delimitada pela poligonal do porto, mas deve também considerar seu entorno e discutir, em conjunto com outras autoridades, questões de minimização de degradação ambiental ocasionadas pela atividade.

 

FONTES:

 

http://www.antaq.gov.br/portal/pdf/portoverde.pdf

 

http://www.antaq.gov.br/Portal/Default.asp

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