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Os erros do edital para o sistema de bicicletas compartilhadas de São Paulo

03/06/2015

No último mês de abril, a Prefeitura de São Paulo anunciou planos de unificar e centralizar o gerenciamento do sistema paulistano de bicicletas compartilhadas. Na sequência, em maio, foi divulgado o edital, com os tramites legais para a participação das empresas interessadas em operar e patrocinar o sistema de bicicletas compartilhadas de São Paulo.

 

O interesse da Prefeitura é melhorar a qualidade do serviço existente e ampliar a área de abrangência do sistema, para até 2024 ter bicicletas compartilhadas em toda a cidade, integradas com o transporte público municipal e também com o transporte metropolitano, permitindo, por exemplo, a instalação de estações de bikes dentro das estações do metrô.

 

O projeto e a iniciativa são absolutamente louváveis e estão alinhadas com os conceitos de revitalização do processo de utilização do espaço urbano, geração de alternativas de mobilidade, utilização racional de recursos, etc.

A Genoa, que atualmente desenvolve juntamente com a FAPESP um projeto cujo objetivo é desenvolver um gerenciador otimizado do sistema de reposicionamento de bicicletas, tem estudado a fundo todo o processo de implementação e gerenciamento de sistemas de bicicletas compartilhadas referências no mundo, como o Vélib' (Paris), CitiBike (Nova Iorque) e o Santander Cycles (Londres). Isso nos permitiu avaliar o edital com um olhar exclusivamente técnico, identificando alguns pontos falhos.

 

A ideia aqui é identificar esses pontos e gerar uma pequena discussão sobre eles, de maneira a subsidiar o planejamento do processo em um próximo edital, permitindo que ele seja capaz de atrair mais concorrentes e captar mais recursos, aumentando assim a qualidade do sistema e possibilitando que o paulistano tenha de fato acesso a um serviço de bike-sharing em nível de excelência mundial.

 

Os pontos principais destacados pela Genoa são:

 

Prazo entre a divulgação do edital e apresentação de propostas

 

 

A Prefeitura de São Paulo disponibilizou apenas 40 dias entre a divulgação do edital e apresentação das propostas. Ok, isso segue a regulamentação municipal de prazos para editais de chamamentos, mas está longe de ser o tempo adequado para planejar e organizar um projeto completo de bike-sharing, encontrar parceiros, assinar contratos de cooperação e entendimento, viabilizar documentação técnica, etc. O escopo de projeto desse tipo, que vai exigir investimentos da ordem de dezenas de milhões de reais, exige um prazo bem mais dilatado que esse para ser “posto em pé”.

 

Decisão sobre a configuração da rede de estações

 

O edital tem como base as 240 estações existentes para determinar os locais “sugeridos” para implantação das futuras estações, usando como justificativa o “fato de que são locais conhecidos dos usuários do sistema de bicicletas compartilhadas”. Acontece que se pegarmos a evolução histórica da decisão de localização das estações atuais, não há nenhum desenho/estudo estratégico,publicamente acessível, que justifique estes posicionamentos. Tampouco houve qualquer tipo de consulta à população sobre a localização das estações. Fato é que o planejamento prévio da localização das estações e da configuração dessa rede é um elemento crucial para o sucesso do projeto, além, é claro, da proposição de um cronograma de implementação adequado, que gere um sistema capaz de se integrar. Sistemas de bike-sharing desintegrados, que terminam gerando subsistemas locais, são um dos erros mais comuns e que podem levar o projeto todo ao insucesso. Isso é facilmente visualizado nesse vídeo.

 

Além disso, a consulta popular é muito relevante para definir de maneira micro a localização das estações. É dentro dos próprios bairros que os munícipes podem sugerir pontualmente os melhores locais para as estações, levando em conta variáveis intangíveis. Vale (e muito) um esforço para decisão micro sobre a posição das estações de bicicletas dentro dos bairros.

 

Ah, a Prefeitura acertou na questão de distanciamento máximo entre as estações (700m) para garantir que elas estejam de fato ligadas em rede.

 

Prazo da concessão do sistema

 

O edital determina um prazo de 3 anos para a operação do sistema, prazo dentro do qual a Prefeitura deve montar novo edital e realizar nova concorrência. Aqui o problema se cruza com os pontos 4 e 5 que vamos discutir abaixo. Entendemos que esse processo atual não é exatamente uma licitação, mas sim um edital de chamamento público – o que o torna legalmente diferente por questões técnicas e limita a determinação do prazo de vigência do contrato para 3 anos.

 

Entretanto, é fácil notar que é extremamente complicado que um investimento em infraestrutura de grande porte – como o proposto aqui, que exige implantação mínima de 400 estacoes e 4000 bicicletas, consiga ter retorno (payback) no período proposto. O prazo proposto de 3 anos torna o investimento desinteressante financeiramente. Então, o operador nesse caso, tem que ser movido por alguma motivação além da financeira. É até viável encontrar empresas que tenham em sua governança ou como politica institucional intenções de investir em melhorias para a sociedade.

 

Mas, convenhamos que para o sucesso de uma concessão, para que ela seja capaz de realmente atrair os melhores prestadores de serviço possível, gerar sistemas realmente bons, é essencial que ela seja interessante financeiramente.

 

Prazo para implantação do sistema

 

Um dos critérios determinados pela Prefeitura para determinar o vencedor do edital é o prazo de implantação do sistema, que coloca prazos mínimos (por exemplo, 30 dias para a implantação do primeiro conjunto de 10 estações e assim por diante) e estipula multas em caso de atraso. Acontece que o processo de implantação de uma estação não é simples. Estão envolvidas nesse processo ao menos 3 órgãos – a Prefeitura, a Subprefeitura e a CET (e eventualmente a Eletropaulo). Qualquer processo que tenha que ser aprovado nesses três órgãos, é bem possível que demora mais do que 30 dias.

 

Além disso, o prazo de 30 dias inviabiliza qualquer possibilidade de se promover a decisão sobre a localização das estações de maneira colaborativa.

 

Outro ponto é que em 30 dias é impossível iniciar e finalizar qualquer projeto de desenvolvimento final, teste e construção das estações e das bicicletas (ou mesmo importar tudo isso, se for o caso). Ninguém espera que todos os licitantes tenham tantas estações e bicicletas em estoque para participar do bid.

 

Depois, é só prestar atenção em outros casos de implantação de sistemas de bicicletas compartilhadas fora do Brasil: benchmarking. Temos sim que copiar as politicas que já deram certo (e claro, adaptá-las ao nosso ambiente). Os casos da Philadelphia (veja aqui) ou o relatório do ITDP (Institute for Transportation & Development Policy) estima de 4 a 6 meses entre definir-se quem vai operar o sistema e o começo da implantação. Novamente, o prazo torna o edital desinteressante financeiramente e operacionalmente para a maioria dos possíveis licitantes.

 

Impossibilidade de geração de receita em cima do usuário

 

É possível fazer um sistema de bicicleta compartilhada sem aporte financeiro da prefeitura? Sim, é.

É possível fazer um sistema de bicicleta compartilhada sem receita gerada a partir dos usuários? Sim, é.

E um sem aporte financeiro da prefeitura e sem receita dos usuários? Poxa, aí já estamos forçando um pouco a barra.

 

O problema aqui é que o edital, ao desvincular qualquer investimento público no sistema e proibir a cobrança de qualquer tipo de tarifa, aperta demais a viabilidade financeira do negócio.

 

É comum se cobrar uma taxa do usuário pelo uso do sistema (assinatura mensal, anual ou diária). E isso é muito bem aceito, quando o sistema funciona bem. É um trade-off complexo entre o custo e o nível de serviço. Ser de graça ou custar uma centena de reais por ano pode custar ao sistema sua capacidade de gerar valor financeiro, e permitir sua manutenção adequada, mais investimento, etc. É um ponto a se estudar com mais atenção, ainda mais quando olhamos os grandes sistemas do mundo, que funcionam com algum tipo de financiamento (Citibike em Nova Iorque, com parte do financiamento pelos usuários, por exemplo) e/ou até mesmo com os dois (Vélib' em Paris, que tem recurso público e receita dos usuários, além dos ganhos com publicidade).

 

Medição do nível de serviço do sistema

 

O edital define percentuais para manutenção de ocupação mínima e máxima das estações, mas sem entrar em detalhes de como isso será calculado. Ora, é evidente que durante um dia comum, o fluxo de viagens é variável, fazendo com que as bicicletas tendam a se acumular mais em um ponto (estações de destino) e s “sumirem” em outros (estações de origem). O vídeo abaixo ilustra bem esse processo.

 Assim, surge a necessidade de um sistema que reequilibre a distribuição das bicicletas ao longo do dia. E pode ser que seja sim mais interessante em alguns momentos que uma estação permaneça bastante vazia, para receber um iminente fluxo de devolução bicicletas, ou que ela permaneça bastante cheia, para suprir uma demanda de origem de viagens. O ponto é que mediar a ocupação da estações talvez não seja a melhor forma de medir a eficiência do sistema. E, pode ser inclusive prejudicial para o sistema em alguns casos.

 

É muito mais preciso conseguir capturar a quantidade de pessoas que não conseguiram fazer uma viagem ou que não conseguiram entregar sua bicicleta na primeira estação visitada. E hoje, com aplicativos e smartphones, isso já é factível.

 

Fonte: Vá de Bike

 

Evidentemente, os pontos falhos apontados tendem a dificultar a implementação de um sistema de bicicletas compartilhadas como a cidade de São Paulo merece. É um passo. Mas esse passo poderia ser um pouco mais bem planejado para evitar erros simples. De qualquer forma, em 3 anos haverá um novo edital, e quem sabe não tenhamos tempo para levantar e discutir os pontos acima com a Prefeitura, a fim de gerarmos um produto (edital) que seja realmente interessante, capaz de atrair players relevantes, estimule a concorrência e gere um resultado excelente para a cidade. Estamos aí para ajudar.

 

ATUALIZAÇÃO: no dia 11 de Junho, na véspera da abertura dos envelopes, a prefeitura suspendeu, sem previsão de data de retorno, o edital para operação do Sistema de Bicicletas Compartilhadas de São Paulo.
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